Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000323-22.2015.5.09.0028

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO RELACIONADA AO CONHECIMENTO DO AGRAVO PROVIDO, QUE ENSEJOU O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO RECURSO DE REVISTA. AGRAVO INTERNO EM QUE HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000323-22.2015.5.09.0028. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 01/03/2023. Juntado aos autos em 03/03/2023.)