Agravo em Agravo de Instrumento 0001354-93.2017.5.05.0133
4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 28/02/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. O agravo de instrumento do Autor, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional e enquadramento sindical, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126 e 459 do TST contaminarem a transcendência da causa, cujo valor de R$ 38.000,00 não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido…