Embargos de Declaração 0012259-09.2016.5.15.0039
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 01/03/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012259-09.2016.5.15.0039. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Da…