Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001086-51.2012.5.15.0031

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 27/02/2023
Data de publicação: 08/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0001086-51.2012.5.15.0031, Rel. Aloysio Correa da Veiga, Tribunal Pleno, j. 27/02/2023, p. 08/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. RECURSO DE EMBARGOS AFETADO E-RR-1086-51.2012.5.15.0031. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Com vistas à plena prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração, apenas para sanar erro material e prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (Tribunal Pleno). Acórdão: 0001086-51.2012.5.15.0031. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 27/02/2023. Juntado aos autos em 08/03/2023.)

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