Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000766-21.2015.5.09.0012

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Inexistentes quaisquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e art. 1.022 do CPC (art. 535 do CPC de 1973). Não há a omissão alegada. A controvérsia não foi analisada sob o aspecto da distribuição do ônus da prova, mas por exame das provas em concreto constante dos autos acerca da falta de fiscalização do contrato de trabalho pela embargante. Embargos declaratórios não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000766-21.2015.5.09.0012. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 10/03/2023.)