Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento 0001097-55.2013.5.04.0030

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 15/03/2023
Data de publicação: 17/03/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento 0001097-55.2013.5.04.0030, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 15/03/2023, p. 17/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA . BASE SALARIAL DA PENSÃO MENSAL E PERÍODO ESTABILITÁRIO. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL . PENSÃO VITALÍCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DO STF. ADCS 58 E 59 E DAS ADIS 5857 E 6021. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos acerca dos fundamentos que impediram o destrancamento do recurso de revista obstaculizado. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001097-55.2013.5.04.0030. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)

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