JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001051-33.2019.5.11.0007

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
15/03/2023
Data de publicação
17/03/2023

TST – Agravo 0001051-33.2019.5.11.0007, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 15/03/2023, p. 17/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS APLICÁVEIS AOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. COISA JULGADA NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO RECURSO DE REVISTA, O QUE ATRAIU O ÓBICE DA SÚMULA 422/TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE NO AGRAVO INTERNO A FUNDAMENTO CENTRAL DO DESPACHO AGRAVADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada em razão da ausência de dialeticidade do recurso de revista, o que atraiu o óbice da Súmula 422/TST. 2 . No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o agravo interno por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001051-33.2019.5.11.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)
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