Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000165-90.2015.5.05.0023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA . Não se evidencia no acórdão embargado omissão ou contradição quando das razões de embargos de declaração se infere a demonstração de inconformismo da parte com a decisão, o que não se confunde com os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015 (art. 535 do CPC/1973). Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000165-90.2015.5.05.0023. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 08/03/2023. Juntado aos autos em 17/03/2023.)