Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000560-52.2020.5.02.0321

Relator(a): Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 15/03/2023
Data de publicação: 20/03/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000560-52.2020.5.02.0321, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 15/03/2023, p. 20/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO RECLAMADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. Verifica-se que falta ao reclamado, ora agravante, interesse recursal, na medida em que somente o reclamante interpôs recurso de revista e agravo de instrumento. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000560-52.2020.5.02.0321. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 15/03/2023. Juntado aos autos em 20/03/2023.)

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