Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000716-25.2019.5.06.0016

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 22/03/2023
Data de publicação: 24/03/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000716-25.2019.5.06.0016, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 22/03/2023, p. 24/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA DESERTO. SEGURO GARANTIA. NÃO OBSERVÂNCIA DO ACRÉSCIMO DE 30% PREVISTO NO ARTIGO 3º, INCISO II, DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. RECUSA EM SANAR O VÍCIO MESMO APÓS ABERTURA DE PRAZO PELO TRIBUNAL REGIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000716-25.2019.5.06.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)

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