Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101001-91.2019.5.01.0007
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 08/03/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. 1. A decisão agravada está fundamentada na premissa de que as razões do agravo de instrumento não impugnaram os termos da decisão denegatória de seguimento do recurso de revista, falhando o agravante em atender ao princípio da dialeticidade recursal. 2. As razões …