Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000520-58.2016.5.09.0022

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 22/03/2023
Data de publicação: 24/03/2023

TST – Agravo 0000520-58.2016.5.09.0022, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 22/03/2023, p. 24/03/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST . O inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de trabalho terceirizado, por parte do empregador, acarreta a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações. Inteligência da Súmula 331, IV, do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000520-58.2016.5.09.0022. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 22/03/2023. Juntado aos autos em 24/03/2023.)

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