Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001185-64.2017.5.09.0014

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 29/03/2023
Data de publicação: 31/03/2023

TST – Embargos de Declaração 0001185-64.2017.5.09.0014, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 29/03/2023, p. 31/03/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001185-64.2017.5.09.0014. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 29/03/2023. Juntado aos autos em 31/03/2023.)

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