JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001125-91.2010.5.04.0203

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
28/05/2020
Data de publicação
01/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001125-91.2010.5.04.0203, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 28/05/2020, p. 01/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos quanto ao índice de correção monetária aplicável aos créditos trabalhistas. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001125-91.2010.5.04.0203. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 28/05/2020. Juntado aos autos em 01/06/2020.)
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