Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0097000-07.2009.5.04.0403
8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 17/06/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE APLICÁVEL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos quanto ao índice de correção monetária aplicável aos créditos trabalhistas. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior …