Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010477-56.2016.5.03.0182
2ª Turma · Rel. Margareth Rodrigues Costa · j. 13/12/2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA - FASE DE EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DESFUNDAMENTAÇÃO DO APELO. 1. A decisão agravada está fundamentada na premissa de que não há indicação de violação a preceito constitucional, em razão de se tratar de processo em fase de execução. 2. As razões apresentadas no agravo interno não combatem os fundamentos ex…