Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0024793-79.2019.5.24.0022

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. A despeito das razões apresentadas, deve ser mantida a decisão que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. In casu, tendo a Corte de origem afirmado que “ as provas dos autos demonstram que o sinistro ocorreu por culpa exclusiva da vítima que não tomou as devidas precauções no desempenho das suas funções ”, somente mediante o reexame do conjunto fático-probatório seria possível infirmar as suas razões de decidir, de forma a afastar a culpa da vítima no acidente ocorrido. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0024793-79.2019.5.24.0022. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 03/11/2023.)