Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001155-49.2017.5.12.0045

Relator(a): Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 01/11/2023
Data de publicação: 10/11/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001155-49.2017.5.12.0045, Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, 6ª Turma, j. 01/11/2023, p. 10/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. Opera-se a coisa julgada, para os efeitos do artigo 337, §§ 1º e 4º , e 502 do CPC, quando uma pessoa ajuíza duas ações visando o mesmo objeto e em uma delas tenha sido proclamada a preclusão. Agravo interno desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0001155-49.2017.5.12.0045. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 01/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)

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