Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000524-64.2020.5.07.0005

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 03/11/2023
Data de publicação: 10/11/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000524-64.2020.5.07.0005, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 03/11/2023, p. 10/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA. AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM AÇÃO COLETIVA. Hipótese em que devem ser acolhidos os embargos de declaração da executada apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000524-64.2020.5.07.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 03/11/2023. Juntado aos autos em 10/11/2023.)

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