Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002027-29.2017.5.02.0432

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/11/2023
Data de publicação: 17/11/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002027-29.2017.5.02.0432, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/11/2023, p. 17/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. ENFERMEIROS. Verifica-se que os precedentes colacionados e a alegação de violação ao art. 8 . º, II, da CF não foram veiculados no recurso de revista, constituindo, assim, inovação recursal. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002027-29.2017.5.02.0432. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/11/2023. Juntado aos autos em 17/11/2023.)

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