Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001435-09.2011.5.02.0433

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TURMA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EFETUADO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. JULGAMENTO DO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931/DF. FISCALIZAÇÃO NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. Hipótese em que não se evidencia omissão, contradição ou obscuridade a serem supridas no acórdão embargado . Embargos de declaração não providos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001435-09.2011.5.02.0433. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)