Embargos de Declaração 0010434-02.2021.5.15.0121

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. MERO INCONFORMISMO. NÃO CABIMENTO. 1. A autora apresenta embargos declaratórios e sustenta que ao contrário do que consta da decisão embargada demonstrou ofensa direta à norma constitucional e sua pretensão não importa no revolvimento de fatos e provas. 2. Como se percebe, a embargante nem mesmo alega omissão ou contradição, apenas registrando sua irresignação em relação ao decidido. 3. Os declaratórios, no entanto, não possuem vocação revisional, ressalvada a existência de omissões ou contradições que precisem ser sanadas. 4. O mero inconformismo não justifica sua interposição. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010434-02.2021.5.15.0121. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)