Embargos de Declaração 0000939-80.2013.5.09.0023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. INCONFORMISMO COM A DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000939-80.2013.5.09.0023. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 09/10/2023.)