JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0102556-50.2017.5.01.0481

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
11/10/2023
Data de publicação
13/10/2023

TST – Agravo 0102556-50.2017.5.01.0481, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 11/10/2023, p. 13/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL . Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a deserção imposta ao seu recurso de revista, em razão da ausência de comprovação da inequívoca insuficiência econômica da agravante e de a demandada não ter comprovado o pagamento do valor devido a título de depósito recursal. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0102556-50.2017.5.01.0481. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 13/10/2023.)
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