Embargos de Declaração 1001075-14.2017.5.02.0444

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DA DECISÃO PROFERIDA. NÃO CABIMENTO. 1. Não há qualquer omissão, aliás, o embargante apresenta razões específicas para contestar o acerto da decisão proferida, afirmando não incidir a Súmula 126 do TST. 2. Os embargos declaratórios, no entanto, mostram-se instrumento inadequado para que se obtenha revisão do decidido, havendo recurso próprio para tanto. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001075-14.2017.5.02.0444. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 17/10/2023.)