JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000865-68.2018.5.02.0042

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
11/10/2023
Data de publicação
17/10/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000865-68.2018.5.02.0042, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/10/2023, p. 17/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. ALEGAÇÃO DE TER HAVIDO PRORROGAÇÃO DA JORNADA DESDE O TERCEIRO MÊS DA CONTRATAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECE SE TRATAR DE INOVAÇÃO RECURSAL . FUNDAMENTO DA DECISÃO REGIONAL NÃO IMPUGNADO NO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000865-68.2018.5.02.0042. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 17/10/2023.)
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