Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101477-12.2019.5.01.0531

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 11/10/2023
Data de publicação: 18/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101477-12.2019.5.01.0531, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 11/10/2023, p. 18/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/17 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101477-12.2019.5.01.0531. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 18/10/2023.)

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