Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010060-46.2013.5.06.0014

EMENTA: AGRAVO DA SÓCIA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO TST. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO PRESENTE AGRAVO, AO FUNDAMENTO DO JULGADO AGRAVADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Hipótese em que, na decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento da sócia executada ao fundamento de que ausente a dialeticidade, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST, porque não impugnado o fundamento da decisão denegatória do recurso de revista. 2. No agravo interno, todavia, a parte não ataca o referido pilar decisório, mas se limita a defender a transcendência da matéria – sequer examinada na decisão agravada – e a renovar os argumentos do recurso de revista. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010060-46.2013.5.06.0014. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)