JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0011615-91.2019.5.18.0002

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
17/10/2023
Data de publicação
20/10/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista 0011615-91.2019.5.18.0002, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 17/10/2023, p. 20/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao recurso de revista do Escritório que representa a reclamada, quanto à deserção e aos honorários advocatícios, por óbice do art.896, § 1º-A, I, da CLT. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011615-91.2019.5.18.0002. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)
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