Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000488-79.2012.5.09.0673

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 17/10/2023
Data de publicação: 27/10/2023

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000488-79.2012.5.09.0673, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 17/10/2023, p. 27/10/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. A decisão embargada foi proferida nos exatos moldes da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 58, observando-se a modulação de efeitos , como consta na fundamentação do julgado. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000488-79.2012.5.09.0673. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)

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