Agravo em Agravo de Instrumento 0020553-19.2020.5.04.0006
6ª Turma · Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · j. 25/10/2023
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a concessão do adicional de insalubridade, em grau máximo, para técnica de enfermagem que mantém contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. O TRT determinou a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, tendo como fu…