Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000096-82.2019.5.05.0196

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente obrigado, tendo indicado os motivos do seu convencimento. Não há error in procedendo . Ademais, a questão aventada pelo insurgente é matéria de direito e não de fato, razão pela qual seria prescindível a análise desta questão pelo Tribunal a quo . Agravo interno desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000096-82.2019.5.05.0196. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)