Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011581-85.2017.5.03.0073

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 25/10/2023
Data de publicação: 30/10/2023

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0011581-85.2017.5.03.0073, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 25/10/2023, p. 30/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA 459 DO TST - HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 126 DO TST . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011581-85.2017.5.03.0073. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 30/10/2023.)

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