Embargos de Declaração 0002169-55.2015.5.08.0205

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO - TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ÓBICE PROCESSUAL - IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO - VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que estão ausentes os pressupostos do art. 1.022 do CPC/2015 . Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (Órgão Especial). Acórdão: 0002169-55.2015.5.08.0205. Relator(a): LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO. Data de julgamento: 01/06/2020. Juntado aos autos em 05/06/2020.)