Recurso de Revista 0240600-18.2008.5.02.0067

EMENTA: RECURSO DE REVISTA . LEI Nº 13.015/2014. EXECUÇÃO. MASSA FALIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO OU INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO . POSSIBILIDADE. O redirecionamento da execução contra os sócios ou integrantes do mesmo grupo econômico da empresa falida ou em recuperação judicial não afasta a competência da Justiça do Trabalho e o prosseguimento dos atos executórios. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0240600-18.2008.5.02.0067. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)