Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101010-78.2018.5.01.0204

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/08/2023
Data de publicação: 05/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101010-78.2018.5.01.0204, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/08/2023, p. 05/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGO 896, § 9º, DA CLT - ACIDENTE DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO. REINTEGRAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101010-78.2018.5.01.0204. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 05/09/2023.)

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