Embargos de Declaração 0000243-09.2021.5.12.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126, TST. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts . 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000243-09.2021.5.12.0014. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)