Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001084-14.2017.5.05.0022

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 06/09/2023
Data de publicação: 11/09/2023

TST – Embargos de Declaração 0001084-14.2017.5.05.0022, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 06/09/2023, p. 11/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO NO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001084-14.2017.5.05.0022. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)

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