Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0101112-49.2017.5.01.0006

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 06/09/2023
Data de publicação: 11/09/2023

TST – Embargos de Declaração 0101112-49.2017.5.01.0006, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 06/09/2023, p. 11/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0101112-49.2017.5.01.0006. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)

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