Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010428-13.2021.5.15.0018

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TEMPESTIVA DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO . 1. Hipótese em que o Regional reputou deserto o recurso ordinário da reclamada, por irregularidade na apólice do seguro garantia, sem concessão de prazo para sanar o vício. 2. Os autos vieram ao TST e aqui foi determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que fosse concedido prazo para a parte regularizar o preparo. Contudo, apesar de regularmente intimada para tanto, a parte quedou-se inerte, remanescendo, assim, a deserção. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010428-13.2021.5.15.0018. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)