Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000084-08.2010.5.07.0009

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 12/06/2020

TST – Embargos de Declaração 0000084-08.2010.5.07.0009, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 03/06/2020, p. 12/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. APLICAÇÃO DO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. EFEITO VINCULANTE. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Vícios do art. 897-A da CLT inexistentes . II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000084-08.2010.5.07.0009. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 12/06/2020.)

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