Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001814-49.2017.5.17.0003

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 19/09/2023
Data de publicação: 22/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001814-49.2017.5.17.0003, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 19/09/2023, p. 22/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. EMBARGOS DE TERCEIRO . VALIDADE DA PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. I. A aplicação da Súmula nº 126 do TST impede o processamento do recurso de revista. II. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. III. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001814-49.2017.5.17.0003. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 19/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)

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