Agravo em Agravo de Instrumento 0010302-46.2015.5.03.0037

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO PREEXISTENTE NÃO APRECIADO PELO JUÍZO NA FASE DE CONHECIMENTO . Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do § 4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010302-46.2015.5.03.0037. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)