Agravo em Agravo de Instrumento 0002053-49.2016.5.11.0005

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. CONDENADA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 896, § 2º , DA CLT. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual se negou provimento ao agravo de instrumento porque ausente a demonstração de violação direta e literal de dispositivo constitucional. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0002053-49.2016.5.11.0005. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)