Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100382-95.2020.5.01.0341
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 28/06/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE AFASTADA A PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA NA SENTENÇA E DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE. NÃO CARACTERIZADAS AS EXCEÇÕES PREVISTAS NA SÚMULA 214/TST. EXAME DE TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual denegado seguimento ao agravo de instrumento. …