Agravo 0010442-44.2022.5.03.0099
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 21/08/2024
EMENTA: AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL, NÃO INCLUÍDAS NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO MOVIDA EM FACE DO EX-EMPREGADOR. TEMA 955 DO STJ. MATÉRIA PACIFICADA . 2. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . TEORIA DA ASSERÇÃO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. 3. INDENI…