Agravo 0001543-71.2016.5.06.0006

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCLUSÃO DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL INDICADAS NA EXORDIAL. OBSERVÂNCIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CONFIGURADA. Os argumentos do agravante não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual se adotou o entendimento de que inexistiu ofensa à coisa julgada, porquanto houve observância do título executivo judicial. Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001543-71.2016.5.06.0006. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)