Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001697-97.2018.5.02.0205

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2023
Data de publicação: 25/09/2023

TST – Agravo 1001697-97.2018.5.02.0205, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 8ª Turma, j. 20/09/2023, p. 25/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO HORAS EXTRARODINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001697-97.2018.5.02.0205. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 25/09/2023.)

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EMENTA: AGRAVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAIS NOTURNO E DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E JUSTIÇA GRATUITA. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO FIRMADA NA INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I E IV, da CLT E SÚMULA Nº 126. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específi…

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EMENTA: AGRAVO . HORAS EXTRAORDINÁRIAS . INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA Nº 437. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC . (Trib…

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