Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000389-13.2015.5.05.0222

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/09/2023
Data de publicação: 25/09/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000389-13.2015.5.05.0222, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 20/09/2023, p. 25/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO - LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000389-13.2015.5.05.0222. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 25/09/2023.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST - JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 382 DA SBDI-1 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabal…

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