JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000422-63.2021.5.02.0608

Relator(a)
Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
27/09/2023
Data de publicação
29/09/2023

TST – Agravo 1000422-63.2021.5.02.0608, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 27/09/2023, p. 29/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. ASMA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2) INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO. FORMA DE CÁLCULO. 3) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$10.000,00). QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIAS NÃO DEVOLVIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Isso porque, na hipótese, a parte agravante não impugna especificamente os fundamentos pelos quais o seu agravo de instrumento foi desprovido em cada um dos temas examinados na decisão agravada, apenas o fazendo de forma genérica, sem indicar nem sequer os temas quanto aos quais se insurge e sem a devida dialeticidade. Logo o seu agravo se revela desfundamentado, nos termos do item I da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ", motivo por que não alcança conhecimento. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000422-63.2021.5.02.0608. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)
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