JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000612-76.2021.5.14.0004

Relator(a)
Liana Chaib
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
27/09/2023
Data de publicação
29/09/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000612-76.2021.5.14.0004, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 27/09/2023, p. 29/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13 . 467/2017. EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ENTRE O RECURSO DE REVISTA E O ACORDÃO REGIONAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE PETIÇÃO. O Agravo de Instrumento não merece provimento, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do acordão regional, qual seja, a intempestividade do agravo de petição. Agravo de Instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000612-76.2021.5.14.0004. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 29/09/2023.)
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